As Organizações da Sociedade Civil (OSCs), também chamadas de Organizações Não Governamentais (ONGs), são juridicamente reconhecidas como Associação ou Fundação, assim definidas pelo Código Civil:

Associação: União de pessoas que se organizam para fins não econômicos (art. 53 do Código Civil – Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002). 

Fundação: Criada por meio de escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la (art. 62 do Código Civil – Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002).

Podemos perceber de imediato que o mandamento legal não exige um número mínimo de pessoas, tampouco estabelece qualquer limite para isso. Portanto, a resposta para o nosso questionamento desta semana não é somente a letra da lei, mas, sobretudo, uma decisão estratégica da organização. 

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Considerando que você esteja construindo o primeiro estatuto da sua ONG, recomendamos que a organização tenha pelo menos dois órgãos estatutários, a Diretoria e o Conselho Fiscal. Muito embora a legislação não exija a obrigatoriedade de criação de um Conselho Fiscal, as boas práticas indicam que é fundamental para a transparência e gestão fiscal da organização que esta possua um Conselho autônomo e independente. Sobre este assunto, veja mais detalhes no artigo Conselho Fiscal é um órgão obrigatório?

Para compor esses órgãos, você precisará reunir no mínimo cinco pessoas que assumam o compromisso de exercer as funções de administração e execução da ONG. Cinco pessoas podem ser distribuídas da seguinte forma: a Diretoria fica com dois membros – sendo um Presidente e o outro, o Tesoureiro – e o Conselho Fiscal, com três membros. Essa é a estrutura mínima viável para o funcionamento orgânico de uma ONG recém-nascida. 

Como sabemos, não é nada fácil encontrar pessoas que topem o desafio de se responsabilizar pelas burocracias que estão vinculadas às atividades das ONGs. Por esta razão, é muito importante que você escolha pessoas com quem tenha excelente relacionamento. Lembre-se que menos pode ser muito mais. 

No entanto, se este não for o seu caso e se você puder contar com mais do que cinco pessoas para realizar o trabalho, sugerimos que você distribua essas pessoas em posições estratégicas propícias ao amadurecimento da organização, como em setores para captação de recursos e para a formação de voluntariado.

Essa dica vale ouro: utilize os mesmos cinco membros para constituir a Assembleia Geral, evitando mobilizar um número maior de pessoas, o que tornará mais complexas as alterações estatutárias no futuro. 



Revisão: Daíse de Felippe e Flávia D'Angelo (Phomenta)