A Phomenta, negócio de impacto que leva educação em gestão e inovação para empreendedores do Terceiro Setor,  vem acumulando uma expertise respeitável em gestão, governança e inovação das ONGs. Desde 2015, já foram cerca de 1.000 ONGs phomentadas (capacitadas) no Brasil e em outros 10 países da América Latina.

Com tanta experiência acumulada, a Phomenta resolveu compartilhar com todas as organizações brasileiras, de maneira gratuita, os cinco pilares estruturantes e os 40 critérios de Boas Práticas em Transparência e Gestão utilizados na Certificação Phomenta, que tem reconhecimento do ICFO - International Committee on Fundraising Organizations (ICFO), ou Comitê Internacional de Monitoramento de ONGs, em português.

Os 5 pilares são: 

1. Jurídico: aspectos relacionados à regularidade e aos documentos para adequação à legislação e à prevenção de riscos;
2. Financeiro: aspectos relacionados à gestão financeira da organização como indicadores financeiros, diversificação de receitas, planos orçamentários e de captação de recursos;
3. Gestão e Governança: aspectos de planejamento, execução, monitoramento e controle das áreas da organização e das diretrizes e regras que a ajudam na tomada de decisões;
4. Potencial de Impacto: aspectos relacionados ao planejamento, monitoramento e avaliação de resultados e impactos da organização; 
5. Comunicação e Transparência: aspectos ligados a como a organização se comunica com o público externo, divulga e dá visibilidade a documentos e informações.

Já os critérios, 40 no total, estão listados abaixo:

Pilar Jurídico

(  ) Estar em dia com as obrigações tributárias em todas as esferas (federal, estadual e municipal);

(  ) Estar em dia com as obrigações trabalhistas (FGTS e débitos trabalhistas);

(  ) Apresentar baixo risco de inadimplência, de acordo com o Órgão de Proteção de Crédito;

(  ) Fornecer termo de voluntariado por escrito, na versão impressa ou digital, aos voluntários (Lei nº 9.608/1998);

(  ) Ter ações vigentes em relação à proteção de dados das principais pessoas envolvidas em sua atuação (adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD – Lei nº. 13.709/2018).

Pilar Financeiro

(  ) Possuir Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou superior a 1, sendo analisado o último ano, de acordo com a documentação contábil (esse critério é verificado a partir do Ativo Circulante e do Passivo Circulante apresentados no Balanço Patrimonial do último);

(  ) Ter resultado financeiro positivo na média dos últimos exercícios analisados. Se o resultado médio for negativo, a ONG tem patrimônio líquido suficiente para cobri-lo (esse critério é verificado a partir dos resultados apresentados no Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE) dos 2 últimos anos e no valor do patrimônio líquido apresentado no Balanço Patrimonial);

(  ) Possuir Notas explicativas das demonstrações contábeis;

Leia mais: O que são as notas explicativas?

(  ) Possuir ao menos três fontes de receita para seu orçamento anual no último ano, de acordo com sua documentação contábil. São exemplos de fontes de receita: doações, subvenções e serviços prestados. Caso possua exatamente três, a participação da menor fonte de receita não pode ser inferior a 5% do total de receitas;

(  ) Possuir fonte de receita que represente mais de 70% do total de receitas, sendo analisado o último ano, de acordo com a documentação contábil;

(  ) Possuir um plano financeiro/orçamentário para pelo menos os próximos 3 meses, com informações bem definidas sobre suas receitas e despesas;

(  ) Possuir um plano de captação de recursos para pelo menos os próximos 3 meses, com informações bem definidas sobre suas metas de captação.

Pilar Gestão e Governança

(  ) Possuir Diretoria Executiva eleita de acordo com o número de membros, cargos e o período de mandato indicados no Estatuto;

(  ) Possuir Conselho Fiscal eleito de acordo com o número de membros e o período de mandato indicados no Estatuto. Membros do Conselho Fiscal não são os mesmos da Diretoria Executiva;

(  ) Possuir Conselho Fiscal ativo no acompanhamento de suas ações, emitindo parecer anual sobre suas contas. Para ONGs com orçamento anual superior a 4,8 milhões, também é indicada a realização de uma auditoria contábil independente;

(  ) Realizar programas, projetos ou atividades condizentes com seus objetivos e finalidades estatutárias; 

(  ) Possuir organograma geral atualizado ou descritivo das funções de cada área, cargo ou membro da organização, ainda que em formato simples;

(  ) Possuir uma rotina de reuniões definida e formalizada junto às equipes, sendo que as reuniões de equipe ocorrem pelo menos uma vez ao mês;

(  ) Incentivar e fazer o registro (ainda que de maneira simples) de treinamentos internos e/ou externos da equipe;

(  ) Possuir e promover canal aberto a sugestões, dúvidas e críticas por parte da comunidade em que atua;

(  ) Envolver seus beneficiários e/ou a comunidade em que atua nas atividades de planejamento, seja de um projeto específico ou da organização em si;

(  ) Possuir um cronograma de atividades para pelo menos o próximo mês, ainda que em formato simples;

(  ) Apresentar um documento com os objetivos de longo prazo da ONG, ainda que em formato simples.

Tem dúvidas sobre o Estatuto Social? Veja a nossa série Sua ONG do Zero!

Pilar Potencial de Impacto

(  ) Apresentar documento que descreva quais transformações a ONG deseja causar no seu público ou comunidade alvo, ainda que em formato simples;

(  ) Possuir indicadores de resultados e/ou impactos da organização e/ou de seus projetos organizados em um documento, ainda que em formato simples;

(  ) Realizar monitoramento dos indicadores, e a maneira como se faz isso deve estar organizada em um documento, ainda que em formato simples;

(  ) Comprovar participação em redes formais, coletivos, conselhos ou grupos congêneres, a fim de divulgar e fortalecer sua causa, articular e mobilizar políticas públicas, desenvolver capacidades, entre outros.

Pilar Comunicação e Transparência

(  ) Possuir site e/ou rede social ativos e atualizados (última atualização há pelo menos 1 mês);

(  ) Divulgar sua missão em site próprio e/ou na sua rede social principal;

(  ) Divulgar suas principais frentes de atuação e/ou programas e projetos em site próprio e/ou na sua rede social principal;

(  ) Possuir canais oficiais de comunicação (e-mail institucional e/ou telefone e/ou WhatsApp), que devem estar visíveis em site próprio e/ou na sua rede social principal;

(  ) Possuir canal de doação e/ou orientações para doação, patrocínio ou parcerias visível em site próprio e/ou na sua rede social principal; 

(  ) Divulgar os parceiros e/ou patrocinadores atuais em site próprio e/ou na sua rede social principal; 

(  ) Manter a informação sobre a vigência da Diretoria atualizada e divulgar os cargos e nomes dos membros eleitos em site próprio e/ou na sua rede social principal; 

(  ) Manter a informação sobre a vigência do Conselho Fiscal atualizada e divulgar os nomes dos membros eleitos em site próprio e/ou na sua rede social principal.

(  ) Possuir relatório anual de atividades, ainda que em formato simples, que contenha os principais projetos e resultados alcançados no ano anterior e esteja publicado em site próprio e/ou na sua rede social principal;

(  ) Publicar anualmente o Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE) em site próprio e/ou na sua rede social principal;

(  ) Manter um relacionamento ativo com seus atuais doadores por meio de canais como e-mail, boletins informativos, carta ou lista de transmissão, e o período de tempo entre os dois últimos envios deve ser de no máximo 2 meses;

(  ) Possuir um calendário de postagens/divulgação ou calendário de comunicação para pelo menos o próximo mês, ainda que em formato simples.

(  ) Respeitar a imagem dos beneficiários – não explorar ou abusar de imagens de sofrimento ou que incitem violência, preconceito ou qualquer discriminação.

Curtiu esse conteúdo? 

Baixe aqui a lista de critérios da certificação internacional da Phomenta, que serve como um guia para que as ONGs possam profissionalizar sua gestão e adotar boas práticas de governança corporativa, a fim de se tornarem mais sustentáveis, inovadoras e impactantes para a sociedade. Atenção: novas avaliações para a Certificação Phomenta estão suspensas.

Daiany França Saldanha é responsável pelo editorial do Portal do Impacto.

Revisão: Flávia D'Angelo (Phomenta)