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Aspectos Jurídicos

Em Aspectos Jurídicos você vai conseguir identificar soluções que dizem respeito aos principais problemas no âmbito burocrático da sua ONG.

Disponibilizamos de forma simples e direta um conteúdo repleto de informações sobre as principais demandas na assessoria jurídica do terceiro setor, tais como leis de incentivo, editais, imunidade e isenção tributária. Veja aqui os passos que precisam ser dados para deixar a sua ONG em dia com as leis.


Por Bianca Monteiro 01 jun., 2023
Descubra a verdade sobre as ONGs: Atividades econômicas e o verdadeiro significado das Organizações Sem Fins Lucrativos!
Por Laís de Figueirêdo Lopes, Paula Raccanello Storto e Camila Gbur Haluch (OSC Legal) 10 nov., 2022
Nesse conteúdo abordamos os aspectos jurídicos que sua organização precisa saber na hora de planejar a contratação de MEIs.
Por Camila Chagas e Lucas Seara (OSC Legal) 22 set., 2022
A tributação das entidades religiosas e das associações é um tema que gera muitas dúvidas. Impostos, taxas e contribuições; imunidade e isenção tributárias e outros aspectos relacionados a cada um desses institutos.
Por Daíse de Felippe 22 set., 2022
Neste contéudo, responderemos duas questões que recebemos de gestores de ONGs sobre as séries Sua ONG do Zero! e Governança de A a Z
Por Juracy Domingos 29 jul., 2022
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, também conhecido na sua forma abreviada por MROSC, surgiu no ano de 2014 através da lei 13.019, como resultado de anos de articulação social e política entre as entidades do terceiro setor, a sociedade civil e a administração pública, é, portanto, uma conquista histórica de toda a sociedade.
Imagem de mão escrevendo sua ong do zero
Por Daíse de Felippe e Christiano Castellar 23 jun., 2022
A geração de receita impacta diretamente na sustentabilidade econômica das ONGs. É importante saber como vender um produto na ONG e como oferecer um serviço na ONG que seja pago. Aqui você encontra as 4 dúvidas mais frequentes no momento de vender um produto ou serviço na sua ONG.
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