Aspectos Jurídicos
Em Aspectos Jurídicos você vai conseguir identificar soluções que dizem respeito aos principais problemas no âmbito burocrático da sua ONG.
Disponibilizamos de forma simples e direta um conteúdo repleto de informações sobre as principais demandas na assessoria jurídica do terceiro setor, tais como leis de incentivo, editais, imunidade e isenção tributária. Veja aqui os passos que precisam ser dados para deixar a sua ONG em dia com as leis.

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, também conhecido na sua forma abreviada por MROSC, surgiu no ano de 2014 através da lei 13.019, como resultado de anos de articulação social e política entre as entidades do terceiro setor, a sociedade civil e a administração pública, é, portanto, uma conquista histórica de toda a sociedade.