Os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados da ONG são itens obrigatórios do Estatuto Social, de acordo com o Código Civil (art. 54).

Da mesma forma que temos as nossas exigências pessoais para escolher os nossos amigos, a sua organização também deve ter uma diretriz explícita para admitir, demitir e excluir associados. 

Esse é um tópico muito importante, e a minha dica de ouro é que o requisito seja o mais simples possível. Assim, não demandará burocracias internas para a validação dos atos.

Abaixo, transcrevo uma sugestão de redação referente ao capítulo “Dos Associados”, da coleção Cadernos Abong, para quem ainda não sabe como admitir, demitir e excluir associados da ONG.

Preencha as partes em vermelho e entre parênteses com as informações da sua ONG. Lembre-se de adequar o texto à sua realidade. 

Bom proveito!

Capítulo X - Dos Associados

Art. X: A (Nome da Associação) será constituída por número ilimitado de associados(as), (pessoas físicas/pessoas jurídicas) que participam ativamente da Associação com visão estratégica, engajamento político e social.

Parágrafo Único. Todos(as) os(as) associados(as) têm voz e voto nas Assembleias Gerais e podem ser eleitos(as) para os cargos da (Órgão deliberativo da Associação) da Associação, desde que estejam em dia com suas obrigações junto a (Nome da Associação) e em pleno gozo de seus direitos. 

Art. X: A admissão de novos(as) associados(as) acontecerá (anualmente, semestralmente, trimestralmente, mensalmente etc.) durante a Assembleia Geral Ordinária. *É possível descrever neste parágrafo outras formas de admissão de associados(as). 

Parágrafo Primeiro. Além dos critérios previstos no art. 5º, são requisitos para admissão de associados(as) a concordância com os termos do presente estatuto, e o interesse pela defesa dos objetivos institucionais da Associação. 

Parágrafo Segundo. É direito do(a) associado(a) desligar-se da Associação quando julgar necessário, protocolando junto à Diretoria seu pedido de demissão. *É possível descrever neste parágrafo outras formas de desligamento de associados(as) como comunicação formal/ envio de carta entre outros.

Art. X: Os(as) associados(as) perdem seus direitos: 

I. (Descrever infração);
II. (Descrever infração).
…

Art. X: São requisitos para exclusão de associados(as) por justa causa a violação do presente estatuto, o desvio de finalidades da Associação, bem como as demais disposições legais vigentes acerca desta questão.

Parágrafo Único. A exclusão do(a) associado(a) será efetivada mediante decisão fundamentada em (Órgão deliberativo) e será garantido ao associado o direito à ampla defesa e ao(a) contraditório(a). Após a notificação de exclusão, o(a) associado(a) poderá, no prazo de (Número) dias úteis, apresentar recurso com suas alegações, que será apreciado e decidido em até (Número) dias úteis em (Órgão deliberativo).

Art. X: São direitos dos(as) associados(as): 

I. (Descrever direitos associados);
II. (Descrever direitos associados);
III. (Descrever direitos associados).
... 

Art. X: São deveres dos(as) associados(as): 

I. (Descrever deveres associados);
II. (Descrever deveres associados);
III. (Descrever deveres associados).
... 

Parágrafo Único. O(a) associado(a) (poderá/não poderá) ser representado(a) por procuração. 

Art. X: Os(as) associados(as) não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da Associação, e nenhum direito terão no caso de retirada ou exclusão, não recebendo remuneração ou honorários por sua participação enquanto associados(as).

Continue lendo o modelo de estatuto disponibilizado pela Abong aqui (a partir da página 29).

E mais! Acesse o estatuto de uma ONG certificada pela Phomenta aqui.

Importante:

Você jamais deve confundir os associados da sua organização com os beneficiários dos serviços oferecidos, ou até mesmo com os voluntários e os funcionários que trabalham nos projetos. 

Os associados são as pessoas que se inscrevem e são admitidas para compor o corpo associativo, como Presidente e Tesoureiro. Essas pessoas assumem obrigações e, por conseguinte, tornam-se titulares de alguns direitos e deveres.

Precisa de ajuda para montar ou atualizar o estatuto da sua ONG? Escreva para juracydomingosadvocacia@gmail.com (Juracy Domingos), advogada do trabalho e do 3º setor.

Revisão: Daiany França e Flávia D'Angelo (Phomenta).

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