IR Cidadão: você sabia que é possível destinar parte do seu Imposto de Renda para projetos sociais?

20 de maio de 2021

Este conteúdo foi produzido por Itaú Social

Contribuintes que declaram no modelo completo podem destinar até 3% dos recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente de seus municípios

Sem alterar o valor a pagar ou a receber da Receita Federal, os contribuintes podem destinar até 3% do Imposto de Renda devido para projetos sociais voltados para a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, sobretudo na área da educação. A regra vale para quem faz a declaração no modelo completo, dentro do prazo, que vai até o dia 31 de maio.

Os recursos são repassados para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, geridos pelos Conselhos Municipais. De acordo com informações da Receita, no primeiro repasse de 2020, foram entregues R$ 76,9 milhões para 1.747 Fundos, totalizando 66.152 doações.


“A possibilidade de o contribuinte destinar parte do IR para ações sociais é uma oportunidade legítima de direcionar impostos às prioridades do seu próprio município, especialmente agora que a pandemia de coronavírus expõe tão abertamente as vulnerabilidades sociais, abrindo novos caminhos para políticas públicas”, destaca a coordenadora de Engajamento Social do Itaú Social, Dianne Melo.


Os Conselhos dos Direitos da Criança e da Adolescência são paritários, com representantes governamentais e da sociedade civil. Após um diagnóstico local, eles desenvolvem um plano de ação para aplicar os recursos do Fundo em iniciativas e organizações sociais que atuem pelos direitos de crianças e adolescentes.

Segundo análise da Consultoria Prattein, se as pessoas físicas, que podem realizar a doação, adotassem a alternativa no momento da declaração, o valor arrecadado seria de aproximadamente R$ 2 bilhões por ano. Este montante seria integralmente aplicado em projetos que contribuem para a melhoria da proteção social, educação, cultura e saúde de crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social. Nos últimos anos, porém, estima-se que o total arrecadado tem alcançado apenas cerca de 2% deste potencial. Confira detalhes de como fazer a destinação na página IR Cidadão.

Projeto apoiado


Um dos projetos financiados com recursos destinados pelos contribuintes da Receita Federal é o “Turma que Faz”. A partir de uma proposta enviada pelo CMDCA de Alto Paraíso, na Chapada dos Veadeiros (GO), a iniciativa foi contemplada pelo Edital FIA (Fundos da Infância e do Adolescente), realizado pelo Itaú Social e que seleciona projetos enviados por conselhos de todo o país.

O projeto é realizado desde 2003 na Casa de Cultura Cavaleiro de Jorge, sob a coordenação da artista popular e arte-educadora Doroty Marques. Já atendeu mais de 37.000 crianças em diversos municípios. As crianças, em contraturno escolar, participam de atividades utilizando a arte e a natureza como linguagem sensibilizadora. 




  1. Abra o programa do Imposto de Renda no computador e acesse o campo “Doações diretamente na declaração”, escolha a aba “Criança e Adolescente” e clique em “Novo”.
  2. Depois, clique em “Municipal”, selecione o estado e o município onde está o projeto que quer apoiar.
  3. Se já tiver preenchido toda a declaração, o valor disponível para a destinação aparecerá automaticamente. Clique em “OK” no final da página.
  4. Para terminar, no menu “Imprimir” clique na opção “Darf”. A data limite para realizar o pagamento é 31 de maio.


Atenção
Mesmo tendo de antecipar o pagamento da doação, o contribuinte receberá de volta o valor em sua restituição. Caso tenha um valor a pagar, esse será descontado no imposto de renda.




Este conteúdo foi produzido por Itaú Social


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