Nem sempre manter as atividades de gestão administrativa ou financeira é uma tarefa fácil, muito pelo contrário. Entender o conjunto de normas e práticas vigentes pode ser um desafio frente à tantas questões que as organizações já tem em seu radar mensalmente.

Neste sentido, o artigo tem por objetivo contribuir a luz dessa temática que exige atenção constante a um conjunto complexo de leis, normas, regras e procedimentos. 

Afinal, aderir a essas normativas e critérios é fundamental para a manutenção da regularidade da instituição, garantindo também transparência das ações e operações de fortalecimento de vínculo e confiança com os públicos estratégicos da mesma.



Mas o que seriam públicos estratégicos neste cenário?

Siga a leitura conosco que a gente explica! 

Quando a gente fala no contexto do Terceiro Setor, parceiros são empresas, instituições ou pessoas que colaboram com a organização em projetos, ações ou iniciativas, oferecendo apoio técnico,  voluntário ou institucional.

Bom, já os financiadores são aqueles que contribuem com recursos financeiros, como fundações, empresas privadas, editais públicos ou doadores individuais, garantindo a continuidade das atividades da instituição. 

Por fim, os órgãos reguladores são entidades do governo responsáveis por fiscalizar e assegurar que a ONG ou associação siga todas as leis e normas, como Receita Federal, Ministério Público e conselhos municipais ou estaduais.

Agora lembre-se: manter uma relação clara e organizada com esses três grupos é muito importante para a transparência, a credibilidade e o crescimento sustentável de qualquer organização do Terceiro Setor.

A importância das leis e normas na gestão administrativa das ONGs

Atualmente, o que mais temos na gestão administrativa, financeira e contábil é um conjunto de leis, normas, regras e procedimentos que precisamos seguir para organizar e manter nossa ONG.

 Alguns pontos necessários são manter a regularidade cadastral e jurídica atualizada, incluindo Atas e Estatuto Social, cadastros e certidões na Receita Federal, Prefeitura, conselhos e demais órgãos reguladores.

Quando voltamos o olhar para a parte contábil, fiscal e trabalhista/previdenciária temos diversas declarações e obrigações acessórias, que, informalmente, são chamadas de  “ sopa de letrinhas”, como, por exemplo, ECD,ECF,E-Social, entre outras.

Obrigações acessórias e a “sopa de letrinhas”  da gestão administrativa no Terceiro Setor

A gestão administrativa, contábil e fiscal das organizações do Terceiro Setor envolve uma série de obrigações principais e acessórias, como falamos no texto acima. Entre elas estão eSocial, DCTF, DIRF, ECD e ECF, além dos futuros IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que ainda aguardam regulamentação por Lei Complementar após a Reforma Tributária.

Para garantir o cumprimento de todas essas exigências e manter a organização regular, é essencial contar com uma contabilidade atualizada e estruturada, seguindo os princípios da ITG 2002, norma específica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para Entidades sem Fins Lucrativos.

Com uma uma contabilidade organizada é possível teros balanços e demonstrações atualizadas, gerando transparência para a organização e parceiros, sempre sendo registrada com documentos suportes dentro da legislação vigente.

Para facilitar o controle e uma gestão mais ágil,  o uso de ERPs ou  planilhas eletrônicas podem dar maior visibilidade nos processos e facilitar a operação.

Seguir parâmetros pré-definidos pela legislação vigente, apesar de ser burocrático e trabalhoso, é de fundamental importância para mantermos a transparência e fortalecer a confiança institucional.

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