Pedro Sá é graduado em Gestão Desportiva e de Lazer pelo Instituto Federal do Ceará (IFCE), possui uma caminhada no setor social desde os 15 anos, enquanto voluntário em ações sociais em defesa da orfandade, do idoso e das pessoas em situação de rua. Como profissional, já atuou na área administrativa e de atendimento ao cliente; foi consultor de gestão, elaborou projetos e captou recursos para OSCs. Hoje, integra o time de captação de recursos da Nexo Investimento Social. Instagram
Leis de incentivo: como a reforma do Imposto de Renda afeta o social
29 de julho de 2021
Este conteúdo foi produzido por Pedro Sá
Nas últimas semanas, nós que atuamos diretamente na área de captação de recursos nos deparamos com uma proposta do Governo Federal de Reforma do Imposto de Renda, que tem avançado no Congresso Nacional e que impacta diretamente as leis de incentivo.
Você sabe do que estou falando?
Para contextualizar, os incentivos fiscais¹ são mecanismos de benefícios concedidos pela administração pública com o intuito de estimular resultados ou comportamentos de um setor ou atividade determinados. Na área social, servem para estimular empresas e pessoas físicas a direcionarem parte de seus impostos para iniciativas e causas nas quais acreditam. Para nós, convém citar as leis mais afetadas, aquelas de âmbito federal.
Confira na tabela abaixo:
Grande parte das Organizações da Sociedade Civil que atuam no âmbito social tem a possibilidade de executar projetos por meio dos incentivos aportados pelas leis citadas. Esses incentivos permitem que as OSCs tenham uma fonte extra de recursos, advinda da destinação fiscal de empresas, para que elas possam diversificar sua arrecadação, ampliar sua atuação e conseguir impactar positivamente um público muito maior do que conseguiriam sem esse mecanismo.
A questão atual é que existe uma proposta do Governo Federal de atualização da tabela do IR, que altera vários pontos da lei – desde o teto mínimo para se declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física até a porcentagem da alíquota geral de IR para empresas. O ponto importante para nós, empreendedores sociais, refere-se a essa alíquota. A reforma que está tramitando tem a finalidade de reduzir a carga de imposto de renda das empresas, que hoje é de 25%, para 20%. As taxas relacionadas ao imposto de renda estão descritas no art. 3º da Lei 9.249 de 1995. O artigo define justamente como são divididas essas taxas.
O subsecretário de Tributação e Contencioso, Sandro de Vargas Serpa, afirma que "a ideia principal é reduzir a tributação das empresas para aumentar a competitividade e a geração de postos de trabalho. Com a redução da alíquota, o Brasil se aproxima da média da tributação dos países da OCDE"².
Porém, o cálculo de redução proposto foca apenas em reduzir uma parte da alíquota do IR, que é composto pela alíquota básica de 15% e a alíquota adicional que constitui os 10% restantes. O estudo³ feito pelo sócio fundador da Nexo Investimento Social, Thiago Alvim, mostra com detalhes como está prevista essa alteração.
O grande X da questão é que esta redução de 15% para 10% da alíquota básica diminui também o percentual de recurso que pode ser destinado para projetos via lei de incentivo. Recomendo que você leia o estudo completo de Thiago Alvim caso queira entender melhor esse ponto.
Alvim afirma que o potencial de recursos pode cair até cerca de 80%, uma vez que o relator da proposta, Deputado Celso Sabino, quer propor uma redução da alíquota de 15% para apenas 2,5%, algo que, de acordo com as previsões feitas no estudo, cortaria cerca de 2 bilhões de reais direcionados para investimento via lei de incentivo.
"Pedro, eu entendi que isso é ruim, mas o que posso fazer?"
Esse é o momento em que devemos informar nossos colegas gestores que não têm ciência desse fato. Em segundo lugar, devemos nos articular e mobilizar esforços com outras OSCs e parceiros políticos para que essa proposta não avance sem ajustes que minimizem o impacto dessa alteração. Todos sabemos que juntos somos mais fortes. E há soluções para essa situação, algumas das quais aparecem no artigo⁴ de Thiago Alvim, que deixo nas referências para que vocês leiam e compartilhem.
Vamos juntos!
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