Governança de A a Z - As 3 Funções do Conselho de Administração de uma ONG

27 de outubro de 2022

Este conteúdo foi produzido por Karen Lassner

No meu primeiro artigo aqui no Portal do Impacto, mencionei que podem existir três órgãos de governança numa ONG: a Assembleia Geral, o Conselho Fiscal e o Conselho de Administração (que também pode ser chamado de Conselho Deliberativo, Conselho Administrativo ou Conselho Diretor). Alguns de vocês trabalham em ONGs que tem apenas a Assembleia Geral, outros têm Assembleia Geral e Conselho Fiscal e outros têm os três: Assembleia Geral, Conselho Fiscal e Conselho de Administração. Se a sua ONG não tem Conselho de Administração, mas está considerando formar um, meu artigo este mês, e o do próximo mês, são para você! 


A
Assembleia Geral de uma ONG é o órgão supremo de governança de uma ONG. Se a sua ONG tem uma Assembleia Geral, você poderá se perguntar por que criar um Conselho de Administração. A resposta é simples: Para a maioria das ONGs a Assembleia Geral se reúne apenas uma vez por ano. Para haver boa governança, é preciso haver um órgão que exerça uma supervisão estratégica constante e uniforme e que tenha a autoridade para tomar decisões. O Conselho de Administração se reúne várias vezes durante o ano e está regularmente engajado em liderar a organização entre os encontros das Assembleias Gerais dos membros. Por isso, ao criar um Conselho de Administração ele se torna o órgão principal de governança da sua ONG por exercer uma supervisão estratégica, constante e uniforme, com autoridade para tomar decisões.


Se a sua ONG tem um
Conselho Fiscal, você também poderá se perguntar por que criar um Conselho de Administração. Outra vez, a resposta é simples. O Conselho Fiscal exerce a governança apenas em relação às finanças da ONG. Boa governança é muito mais do que supervisionar as finanças de uma organização.


Leia também: Governança de A a Z - O Primeiro Pilar da Governança: Transparência


Agora que você compreendeu as vantagens de se formar um
Conselho de Administração, vamos ver o que ele faz como órgão principal de governança de uma ONG.


O
principal objetivo do Conselho de Administração é oferecer a visão e a orientação necessárias para a ONG progredir e cumprir sua missão. Ao fazer isso, o papel primordial do conselho é a governança, ou seja, servir como órgão supervisor e complementar na estrutura e operação da ONG, com responsabilidade legal pelo desempenho dela. As responsabilidades de governança exercidas pelo Conselho protegem os interesses da organização e de suas partes interessadas. 


Como órgão principal de governança da ONG, o Conselho de Administração tem as seguintes
funções


A
primeira função é estabelecer a direção estratégica da ONG. Isso inclui a revisão periódica da missão, articulação da visão para o futuro, identificação de valores e princípios, estabelecimento de objetivos e elaboração das estratégias para alcançá-los. O Conselho de Administração está com o olho no horizonte, identificando as questões que a ONG terá que enfrentar para cumprir sua missão nos anos que estão por vir, pensando em como posicioná-la no futuro para ter os planos e recursos necessários para cumprir sua missão. 


A
segunda função do Conselho é garantir que a organização tenha os recursos necessários para cumprir a sua missão. O Conselho oferece o suporte necessário para adquirir e gerir os recursos financeiros, materiais e humanos vitais ao sustento da organização. Isso significa que o Conselho de Administração se envolve na captação de recursos para angariar os fundos necessários.  O Conselho também tem responsabilidade por assegurar que a ONG tenha liderança eficaz na pessoa de um(a) diretor(a) executivo(a).  E como não há como se angariar recursos sem uma boa imagem pública, o Conselho trabalha com a direção executiva para que a ONG tenha uma reputação favorável, fortalecendo as relações públicas e canais de comunicação com a comunidade.


A
terceira função do Conselho é exercer a supervisão estratégica (oversight, em inglês) de todas as atividades organizacionais. O Conselho certifica que a ONG atenda aos mais elevados padrões éticos e legais. Na área financeira, o Conselho monitora o orçamento anual, estabelece políticas que protegem os recursos da organização e solicita e aprova a auditoria (se houver). Na área de programas, o Conselho monitora a implementação de planos e o cumprimento de metas. Avalia a qualidade dos programas e serviços e se os resultados estão de acordo com os recursos gastos. Avalia também o desempenho do(a) diretor(a) executivo(a) e determina sua remuneração. Um componente essencial desta função é a responsabilização e a prestação de contas (accountability, em inglês). O Conselho de Administração assegura que informações sobre as atividades e finanças da organização estejam disponíveis de forma transparente aos doadores e ao público em geral, por meio de relatórios anuais. Para as ONGs que tem sites, o Conselho assegura que todas as informações da organização estejam disponíveis no site.


Para o público, a última função, supervisão estratégica, é a mais importante do Conselho. O público quer saber que alguém está fiscalizando as ações da organização e quem são esses fiscais. Por isso, a escolha de pessoa idôneas para serem membros do Conselho é essencial. Os nomes dos seus conselheiros e as atividades profissionais que exercem deveriam constar do seu relatório anual e estar no site da ONG, se tiver.


Espero que tenha ajudado a esclarecer as funções do Conselho de Administração de uma ONG e a despertar seu interesse na sua criação. Ao longo dos próximos meses vou detalhar os passos necessários para formar um Conselho. Se já tiver interesse, este artigo preparado pelo Portal do Impacto explica como iniciar o processo.
https://www.portaldoimpacto.com/questoes-juridicas-sobre-a-governanca-de-ongs.


No mês que vem, especificamente, vou escrever sobre as dez responsabilidades do Conselho de Administração de uma ONG. Saber das responsabilidades do Conselho será importante ao falar com pessoas para participarem como membros. Não perca!


Continue a me seguir aqui no Portal do Impacto, onde terá a oportunidade de aprender mais sobre como fortalecer cada vez mais a governança da sua organização.


Acesse Questões jurídicas sobre a governança de ONGs!


Pode também me seguir no Instagram
https://www.instagram.com/karenlassner/ onde publico sobre temas relacionados à governança e liderança das ONGs.


Se quiser tirar uma dúvida, pode entrar em contato comigo por e-mail:
lassner.karen@gmail.com


Até o mês que vem!




Fonte: Lakey, Bert M. Board Fundamentals: Understanding Roles in Non-profit Governance. Washington, DC: BoardSource, 2010.


Karen Lassner é mestre em saúde pública e estudos latinoamericanos pela Universidade da Califórnia, Los Angeles. Estadounidense, há mais de 35 anos dedica-se a fortalecer a governança e liderança de organizações dos setores público e sem fins lucrativos. É membro dos conselhos da BrazilFoundation, Abraço Campeão e MIUSA.

 

LinkedIn

Instagram

Email



Inscreva-se na nossa Newsletter

Últimas publicações

Por Instituto Phomenta 15 de janeiro de 2026
O adoecimento mental da população brasileira tem se intensificado nos últimos anos e já se reflete de forma direta no mundo do trabalho. O aumento de afastamentos por transtornos mentais, a ampliação de quadros de ansiedade e a exaustão profissional passaram a ocupar o centro dos debates sobre produtividade, gestão de pessoas e sustentabilidade organizacional. No Terceiro Setor, esse cenário não é diferente — e apresenta contornos ainda mais críticos. Dados da Pesquisa Saúde Mental e Bem-Estar no Terceiro Setor (2023), realizada pelo Instituto Phomenta, revelam que 55% dos profissionais do setor expressam algum nível de preocupação com sua saúde mental e bem-estar. Esse contexto foi debatido no Webinar Tendências para o Terceiro Setor 2026, promovido pelo Instituto Phomenta, que apontou a saúde mental como uma das principais tendências e desafios estruturais para as organizações sociais nos próximos anos. A pesquisa ouviu 842 profissionais, de 214 cidades, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Os dados mostram que o alto comprometimento com a causa convive com estresse constante, sensação de urgência permanente e dificuldade de estabelecer limites entre vida pessoal e trabalho, um paradoxo cada vez mais presente no cotidiano das organizações da sociedade civil. Cuidar de quem cuida Durante muito tempo, o trabalho no Terceiro Setor esteve associado à ideia de propósito como fator de proteção emocional. Os dados da pesquisa indicam que essa narrativa já não se sustenta. Entre os respondentes, 38% classificam sua saúde mental como regular e 17% como ruim, evidenciando um cenário de alerta que afeta tanto profissionais quanto lideranças. O recorte de gênero revela desigualdades importantes. As mulheres, que representam 65% da força de trabalho no Terceiro Setor, são as que expressam maiores níveis de preocupação: 60% relatam algum grau de insatisfação com sua saúde mental e bem-estar, frente a 45% dos homens. Entre os jovens, os índices são ainda mais elevados. Profissionais de 18 a 24 anos e de 25 a 34 anos apresentam os piores indicadores, com 69% e 70%, respectivamente, avaliando sua saúde mental como regular ou ruim. Esses dados foram destacados no Webinar Tendências para o Terceiro Setor 2026 como um sinal de que o setor precisa repensar suas práticas internas se quiser manter equipes engajadas e sustentáveis. A NR-1 e o impacto direto na gestão das organizações Outro ponto central do debate foi a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A partir de maio de 2025, organizações com pessoas contratadas sob regime CLT passam a ter a responsabilidade de identificar, prevenir e gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Entre os fatores de risco mais recorrentes, a pesquisa da Phomenta aponta: excesso de demandas e tarefas, indicado por 64% dos respondentes como principal fator de estresse; jornadas prolongadas e dificuldade de equilíbrio entre vida pessoal e trabalho; ausência de reconhecimento e suporte institucional; conflitos interpessoais e condições precárias de trabalho. Os efeitos desse modelo aparecem nos sintomas relatados: 77% dos profissionais mencionam ansiedade como um dos principais impactos, e 64% relatam exaustão física. Durante o webinar, foi reforçado que o cumprimento da NR-1, embora necessário, não é suficiente para enfrentar um problema estrutural. O desafio está na revisão das práticas de gestão de pessoas, incluindo distribuição de tarefas, modelos de liderança, processos decisórios e a forma como o cuidado é incorporado, ou negligenciado, na cultura organizacional. Saúde mental como estratégia de sustentabilidade A pesquisa também evidencia que mais de 70% dos respondentes não percebem ações intencionais de suas organizações voltadas à promoção do bem-estar. Esse dado foi amplamente debatido no Webinar Tendências para o Terceiro Setor 2026, que destacou a urgência de transformar o cuidado em estratégia institucional. Entre as organizações que adotam ações voltadas à saúde mental, os profissionais citam iniciativas como atendimento psicológico, espaços de diálogo, formações, flexibilidade no trabalho e momentos de convivência. Ainda assim, esses esforços seguem sendo exceção, e não regra. No Terceiro Setor, cuidar da saúde mental das equipes deixou de ser um tema secundário. Trata-se de uma condição para a permanência das pessoas, para a qualidade do trabalho realizado e para a coerência entre missão institucional e práticas internas. A crise de saúde mental convida o setor a um exercício de autocrítica. Não é possível enfrentar desigualdades externas se, internamente, as relações de trabalho reproduzem exaustão, urgência permanente e invisibilização do cuidado. Em 2026, organizações que colocarem as pessoas no centro da gestão estarão mais preparadas para sustentar seu impacto social no longo prazo. Assista completo:
Por Instituto Phomenta 12 de janeiro de 2026
As transformações no cenário internacional de financiamento foram um dos alertas mais sensíveis apresentados no Webinar: Tendências de 2026 para o Terceiro Setor, realizado pelo Instituto Phomenta. Em um contexto de instabilidade política, mudanças de prioridades globais e retração de recursos externos, organizações brasileiras já sentem os impactos de uma filantropia internacional mais seletiva, menos previsível e cada vez mais estratégica. Em 2026, essa tendência se consolida e exige das organizações sociais um reposicionamento em relação à forma como acessam, gerenciam e diversificam suas fontes de recursos. A retração do financiamento internacional Durante o webinar, foram destacados movimentos recentes que ajudam a explicar o cenário atual, como a redução de repasses de países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o enfraquecimento de programas tradicionais de cooperação internacional e o encerramento ou redirecionamento de iniciativas históricas, como a USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional). Essas mudanças não acontecem de forma isolada. Elas refletem disputas geopolíticas, reorientação de agendas nacionais e uma priorização maior de crises internas por parte de países doadores. Para muitas organizações do Sul Global, isso representa a perda de fontes que, por décadas, sustentaram projetos e estruturas institucionais. Menos recursos, mais exigências Além da diminuição do volume de recursos, o webinar destacou um aumento significativo no nível de exigência dos financiadores internacionais que permanecem ativos. Entre os critérios mais observados estão: capacidade de gestão financeira e institucional; governança estruturada; indicadores consistentes de resultados; alinhamento com agendas globais específicas; histórico de parcerias e execução. Em 2026, organizações com baixa maturidade institucional tendem a enfrentar ainda mais barreiras para acessar recursos internacionais, mesmo quando atuam em causas prioritárias. O papel do financiamento público no Brasil Em contraste com a retração internacional, observamos o crescimento dos repasses federais no Brasil nos últimos anos. Esse movimento abre oportunidades, mas também traz desafios próprios. Acesso a recursos públicos exige preparo técnico, capacidade de prestação de contas, adequação jurídica e fôlego financeiro para lidar com prazos e burocracias. Para muitas organizações, isso demanda investimentos prévios em estrutura e equipe, o que nem sempre é possível sem apoio externo. Ainda assim, o aumento do financiamento público reforça a importância de olhar para o território nacional como parte estratégica da sustentabilidade financeira. Diversificação como estratégia de sobrevivência Uma das principais reflexões trazidas é que depender de uma única fonte de recursos se torna cada vez mais arriscado. Em 2026, a diversificação deixa de ser recomendação e passa a ser condição de sobrevivência. Isso envolve combinar diferentes fontes, como: filantropia nacional; parcerias com empresas; recursos públicos; doações individuais; prestação de serviços alinhados à missão. O impacto das mudanças na autonomia das organizações As transformações na filantropia internacional também afetam a autonomia das organizações sociais. Com menos recursos disponíveis e maior competição, cresce o risco de adaptação excessiva a agendas externas, em detrimento das demandas reais dos territórios. Por isso a importância de manter o foco na missão e no impacto social, mesmo diante de pressões financeiras. Organizações mais preparadas institucionalmente tendem a negociar melhor, fazer escolhas mais estratégicas e preservar sua coerência. O que essa tendência exige das organizações Em 2026, o cenário de financiamento será mais restrito, mais técnico e mais competitivo. Organizações que investem em desenvolvimento institucional, planejamento financeiro e fortalecimento da gestão terão mais condições de atravessar esse contexto com menos rupturas. Como discutido no webinar, adaptar-se às mudanças da filantropia internacional não significa abandonar princípios, mas sim construir bases mais sólidas para seguir atuando com impacto, autonomia e sustentabilidade no longo prazo. Confira o Conteúdo:
Por Instituto Phomenta 5 de janeiro de 2026
A confiança no Terceiro Setor está em alerta. Entenda por que transparência, governança e coerência se tornaram decisivas para as organizações em 2026.
Por Instituto Phomenta 29 de dezembro de 2025
Agentes de IA ganham espaço no Terceiro Setor em 2026, apoiando captação, operação e gestão. Entenda a tendência, seus usos e os cuidados para organizações sociais.
Por Mariana Moraes 11 de dezembro de 2025
Antes de definir metas ou pensar nos posts do ano, olhe para dentro da sua organização. Saiba aqui o que se perguntar antes de montar seu planejamento estratégico.
Por Instituto Phomenta 2 de dezembro de 2025
Este é o primeiro de cinco artigos da série intitulada Vozes dos Territórios: uma jornada decolonial na Filantropia Brasileira. A série dedica-se a compartilhar com o ecossistema de impacto as experiências e aprendizados na construção da Comunidade Territórios do Amanhã - uma iniciativa Próspera Social, com realização do Instituto Phomenta. 
mostrar mais

Participe do nosso grupo no WhatsApp para receber nossos conteúdos em primeira mão

Entrar para o grupo