Este conteúdo foi produzido por Karen Lassner

As políticas de governança de uma ONG são diretrizes estabelecidas para orientar e regular as atividades da organização, garantindo que suas ações sejam consistentes com seus objetivos e valores, sejam éticas e transparentes e atendam às expectativas das partes interessadas, como doadores, membros, colaboradores, parceiros e comunidade em geral. Essas políticas são importantes por várias razões:

• Estabelecem padrões de conduta: As políticas de governança definem padrões de conduta ética e legal que devem ser seguidos pelos membros da ONG. Isso ajuda a prevenir atividades ilegais ou antiéticas que possam prejudicar a organização ou suas partes interessadas.
• Promovem a transparência: As políticas de governança exigem que a ONG seja transparente em suas atividades, divulgue suas informações financeiras e operacionais para as partes interessadas e seja responsável por suas ações.
• Promovem a eficiência: As políticas de governança ajudam a estabelecer procedimentos claros e responsabilidades que garantem que a ONG funcione de maneira eficiente e eficaz, protegendo a ONG de inconsistências e erros. Também, protegem a liderança de ter de tomar decisões incomodas ou difíceis em cima da hora, e sem a devida reflexão.
• Protegem a reputação da organização: As políticas de governança ajudam a proteger a reputação da organização, estabelecendo processos para lidar com possíveis conflitos de interesse e garantindo que as atividades da organização estejam em conformidade com a legislação e regulamentos aplicáveis.
• Aumentam a confiança das partes interessadas: As políticas de governança ajudam a aumentar a confiança das partes interessadas na ONG, pois demonstram que a organização está comprometida com a responsabilização e a prestação de contas.

Algumas políticas de governança que uma ONG pode estabelecer incluem:

1. Código de conduta ou ética: esta política define as normas e princípios éticos que devem orientar a conduta dos membros da ONG em suas atividades cotidianas, garantindo que as ações da organização estejam alinhadas com seus valores e objetivos. Veja aqui alguns exemplos de códigos de ética das organizações seguintes: SOS Amazônia Instituto Dara Refugio 343. Uma ferramenta importante para a implementação do código de ética ou conduta é o canal de denúncias. O canal de denúncias permite aos membros da equipe, conselheiros e outras partes interessadas reportarem irregularidades, comportamentos antiéticos, suspeitas de fraude, corrupção ou outras violações do código de ética ou da legislação. O canal de denúncias deve ser acessível, seguro e confidencial, garantindo a proteção dos denunciantes e a investigação dos casos reportados. Veja estes exemplos de canais de denúncias da Gerando Falcões e Transparência Internacional Brasil.
2. Política de proteção de dados e privacidade: esta política estabelece diretrizes para garantir que as informações confidenciais dos doadores, parceiros e outras partes interessadas sejam protegidas e gerenciadas de maneira responsável. Para cumprir com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, essa política dever informar, de maneira simples: identificação e informações de contato de uma pessoa responsável pelos dados, quais dados são coletados, com que finalidade, se estes dados são compartilhados com terceiros, quais os direitos dos titulares e como fazer para exercê-los. Veja estes exemplos de políticas de proteção de dados e privacidade destas organizações:  Instituto Igarapé Instituto Reação WWF-Brasil.  Para saber mais, leia aqui o artigo publicado no Portal do Impacto sobre a LGPD e sua relação com as organizações do terceiro setor.
3. Política de gestão de conflitos de interesse: esta política estabelece diretrizes e procedimentos específicos para gerenciar conflitos de interesses que possam surgir entre a organização e seus membros, equipe, conselheiros, doadores, parceiros ou outras partes interessadas. Veja a política de gestão de conflito de interesse da WWF-Brasil e os exemplos que cita de conflitos de interesse. Uma boa política de gestão de conflitos de interesse define procedimentos específicos para a resolução de conflitos de interesse, aborda o processo para recusar de participar de deliberações quando houver conflito de interesse e determina que os funcionários e conselheiros assinem declarações anuais de conflitos de interesse, divulgando conflitos potenciais de seu conhecimento, e se recusando de participar em deliberações e votações quando surjam os conflitos. O Anexo 1 da política de WWF-Brasil serve como exemplo de uma declaração de conflitos de interesse.
4. Política de diversidade e inclusão: esta política estabelece o compromisso da organização com a diversidade e inclusão em todas as áreas, desde a composição da equipe e do conselho de administração até o atendimento das pessoas e comunidades atendidas pela organização. Veja este exemplo de uma política de diversidade: Instituto Natura como também este do Instituto de Câncer Infantil que trata da diversidade nos conselhos.

Em resumo, as políticas de governança são essenciais para o bom funcionamento de uma ONG e para a manutenção da sua credibilidade e reputação. Elas ajudam a garantir que a organização cumpra suas responsabilidades éticas e legais, promovam a transparência e a eficiência, protejam a reputação da organização e aumentem a confiança das partes interessadas.

Próximos passos:

• Se a sua ONG não possui nenhuma política ainda, forme um comitê para gradativamente elaborar as políticas que faltam. Começa pelo código de conduta ou ética e pela política de proteção de dados e privacidade.
• Se a sua ONG possui algumas dessas políticas, mas não possui website, certifique-se de que todas as políticas estejam disponíveis internamente para a equipe, voluntários e conselheiros. Elabore as políticas que faltem e divulgue entre a equipe, conselheiros e voluntários.
• Se a sua ONG possui algumas dessa políticas e possui website, certifique-se de que todas as políticas estejam disponíveis tanto internamente para a equipe, conselheiros e voluntários, como também no website para o público externo. Forme um grupo para gradativamente elaborar as políticas que faltam e colocar no website.

Se quiser tirar uma dúvida, pode entrar em contato comigo por e-mail: lassner.karen@gmail.com

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Até o mês que vem!