Os editais referem-se a uma estratégia de captação de recursos públicos e privados muito conhecida entre a maioria dos empreendedores de OSCs. É difícil encontrar alguém do campo socioambiental que não tenha participado, ou pelo menos ouvido falar, de algum edital de seleção de projetos.

Uma pesquisa do Prosas sobre o tema, realizada em 2019 e publicada em 2020, avaliou 1.675 editais com foco nas áreas social, cultural e criativa, sendo 82,6% deles nacionais. Os resultados demonstraram que o valor mobilizado no período foi de pelo menos R$1,282 bilhão, o que não representa o valor total, uma vez que somente 628 editais divulgaram o montante total a ser investido. Em termos quantitativos, a maior parte dos editais foi realizada por órgãos governamentais — que também representam o maior montante investido —, seguido, com certa distância, por empresas e institutos empresariais e órgãos internacionais.

Na esfera pública, os editais, também conhecidos como chamamentos públicos, são um procedimento feito para executar atividades ou projetos que sejam de interesse público. Essa parceria é celebrada por meio de termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação. Para quem busca captar recursos por meio de editais públicos, a primeira lição é estudar o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/16, que veio para garantir transparência nas atividades e na relação entre as organizações executantes e a Administração Pública. Alguns estados e municípios adequaram a lei às suas especificidades. A Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil é um bom local para se aprofundar no MROSC.

Na esfera privada, quase sempre, os editais servem às estratégias do Investimento Social Privado (ISP) de empresas, institutos e fundações, que realizam repasses voluntários de recursos privados de forma planejada, monitorada e sistemática para projetos sociais, ambientais, culturais e científicos de interesse público — segundo definição do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE). O GIFE tem uma série bem interessante sobre O que o Investimento Social Privado pode fazer por...?, muito indicada, principalmente, para as OSCs que atuam nas áreas de Cidades Sustentáveis, Equidade Racial, Mudanças Climáticas, Água, Gestão Pública, Direitos das Mulheres, Migrações e Refugiados, Segurança Pública e Justiça Criminal, Democracia, Ciência e Informação e Amazônia.

Sobre os editais na esfera privada, há debates abrangentes que apresentam os prós e os contras que este texto não daria conta de discutir. Por isso, resolvemos focar em algo mais prático para o momento: tá chovendo edital! 

Na pesquisa do Prosas, citada anteriormente, o segundo semestre de 2019 concentrou o encerramento de 62,9% das inscrições dos editais, com destaque para o terceiro trimestre do ano (julho a setembro). Esse mesmo fenômeno pode ser sentido agora, em 2021.

Faça o teste, pesquise por editais no primeiro semestre e compare quantitativamente com a segunda parte do ano. Não vai ser difícil perceber uma “avalanche” de editais. Mas a pergunta que não quer calar é: como podemos aproveitar essa onda? Do lugar de quem participa de editais e já foi parecerista por anos, aqui vão algumas dicas, que podem ser aproveitadas imediatamente ou no futuro próximo:

1 - Desenhe a teoria da mudança da sua organização: isso vai te ajudar a escrever os projetos no momento em que aparecer o edital compatível com a sua causa, princípios e perfil.

2 - Estude editais passados: conheça o histórico e as linhas de atuação, entenda os critérios, pesquise os projetos que já foram selecionados por esse mesmo edital... Não apenas leia o edital, estude-o. Por exemplo, cada vez mais tem sido comum a realização de editais para a seleção de projetos aprovados em leis de incentivo do esporte e da cultura, o que exige que a organização já tenha projetos incentivados. Se esse for o caso, há um caminho que a OSC precisa percorrer antes de se inscrever no edital.

3 - Esteja sempre pronto: sobretudo sob o ponto de vista da documentação. Não espere um edital surgir para regularizar as Certidões Negativas de Débito, por exemplo; esteja atento aos prazos de vencimento e os atualize sempre que necessário. Estar com a comprovação de capacidade técnica sempre em dia também pode te ajudar na hora de submeter um projeto.

4 - Tenha bons elaboradores de projetos por perto: descubra quem gosta de escrever ou pode tornar-se uma pessoa elaboradora de projetos na sua organização, ainda que hoje esse trabalho seja feito por uma assessoria externa. Esse é o tipo de habilidade que vale a pena ter dentro de casa. 

5 - A parte orçamentária exige atenção: se tiver como, designe uma segunda pessoa para cuidar da parte orçamentária. Quem destina o dinheiro quer ter certeza de que quem vai recebê-lo terá toda condição de administrá-lo bem. E não se esqueça de incluir custos como os encargos e benefícios dos recursos humanos. Pode parecer estranho para quem já tem experiência, mas as OSCs iniciantes, em geral, esquecem de considerar esses valores. Quando conseguem aprovar o projeto, já começam o processo com um baita retrabalho para fazer.

6 - Evite escrever um projeto apenas para se encaixar no edital: se não está na teoria da mudança ou em outros planos táticos da sua organização, participar de um edital só para ganhar um “dinheiro carimbado” pode ser um tiro no pé da OSC. Isso pode fazer com que a organização perca sua identidade e passe a executar somente “projetos de prateleira”, como chamamos este tipo de projeto. Não perca de vista a causa da sua organização!

7 - Não aposte todas as fichas na estratégia de editais: nunca coloque todos os ovos na mesma cesta. Ao planejar a captação de recursos da sua OSC, considere ter diferentes fontes de receita e estratégias. Se uma falhar, nem tudo estará perdido, já que ainda haverá outras fontes com as quais a sua organização poderá contar. E aqui vai uma dica de ouro: tão importante quanto diversificar as fontes de receita é garantir um balanço entre elas. Pouco adianta ter 10 cestas se em uma delas você colocar 91% dos seus ovos.

Pois é, tá chovendo edital, mas isso não quer dizer que vai chover na sua horta. Tudo exige tempo e dedicação, e quem diz o contrário certamente nunca precisou gerenciar uma OSC do zero. Sabemos que quem nos acompanha no Portal do Impacto não tem um só dia de descanso, por isso é preciso conhecer as melhores táticas e ferramentas para superar todas as batalhas. E é para isso que existimos: para auxiliá-los nesse processo.

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