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Dirigentes de OSC podem ser remunerados?

out. 14, 2021

É permitido a ONG ou OSC remunerar seus dirigentes e diretores, porém devem seguir alguns pontos legais que detalhamos para vocês analisarem.


Recentemente, levei à organização da sociedade civil da qual faço parte uma sugestão de alteração significativa no nosso Estatuto Social: a permissão de remuneração dos dirigentes estatutários.

 

A proposta foi bem recebida, pois há tempos vínhamos desejando ser remunerados pelo ótimo trabalho que realizamos na e a partir da nossa OSC. 


Quais as maiores dúvidas sobre remuneração de dirigentes de OSCs?


  • Do ponto de vista jurídico, isso é permitido?
  • Sendo a nossa principal estratégia de captação de recursos as leis de incentivo, seremos prejudicados se fizermos essa alteração?
  • No processo de receber o Título de Utilidade Pública municipal, poderemos ter o pedido negado?
  • E se um dia quisermos solicitar o CEBAS Educação (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação), estaremos impedidos?
  • Ainda poderemos celebrar parcerias com a Administração Pública?


Então fomos atrás de responder a essas perguntas e, nesse processo, descobrimos que há muita desinformação sobre o assunto.

 

A primeira descoberta foi a de que nunca existiu um impedimento legal para se remunerar dirigentes de OSC. Então, sim, é permitido remunerar dirigentes estatutários (aqueles que têm cargos e atribuições definidos em Estatuto Social). Mas essa era só a primeira boa revelação.

 

Seguimos buscando as informações corretas. Entramos em contato com o Ministério da Cidadania para compreendermos se, uma vez que a OSC opte por remunerar seus dirigentes estatutários, ela seguiria apta para aprovar projetos e captar recursos via lei de incentivo ao esporte. A princípio, a resposta foi não. Mas a essa altura já estávamos bem informados e não tínhamos encontrado nenhum impeditivo na própria lei, decretos ou portarias. Dessa forma, entramos em contato e, respeitosamente, dissemos que essa informação estava equivocada, pois o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), como ficou conhecida a Lei nº 13.019/2014, não apresenta restrições para a celebração de parcerias entre a Administração Pública e OSCs que tenham como prática a remuneração dos seus dirigentes estatutários. Sendo o Ministério um órgão da Administração Pública, qualquer impedimento nesse sentido contrariaria o MROSC. Depois disso, o jurídico respondeu que de fato foi um equívoco e que não há impedimentos.

 

Com algumas das principais dúvidas respondidas, ainda tinha a questão do Título de Utilidade Pública e do CEBAS. Em relação ao primeiro, a lei municipal era bem específica: o título não deveria ser concedido a organizações que remuneram seus dirigentes, apesar de ser uma lei muito antiga e que está em desacordo com o MROSC. Por isso, não pudemos fazer muita coisa, a não ser colocar na ponta do lápis o quanto isso nos custaria, em termos econômicos e sociais, e também levar a pauta para a câmara municipal e assembleia legislativa, a fim de corrigir os descompassos no âmbito legislativo. Mas a gente sabe que esse não é um caminho fácil e rápido.

 

Quanto ao CEBAS, há algumas restrições para se prestar atenção. A Abong, na cartilha Remuneração de dirigentes das OSC, lista esses critérios com bastante detalhe, que acabamos incorporando na atualização do Estatuto. A cartilha também responde juridicamente à maioria das dúvidas compartilhadas acima. Sem pestanejar, é o melhor material sobre o assunto que já encontrei até o momento.


Quais perspectivas e visões surgiram?


Para concluir, ao compartilhar nossa decisão com colegas dirigentes de outras organizações, alguns ficaram animados e até mesmo espantados com essas informações, pois também gostariam de trabalhar somente para a OSC, mas não se imaginam fazendo isso de forma voluntária (ou dando jeitinhos). Agora, no mínimo, há novas perspectivas para se pensar.

 

Essa, no entanto, não é uma decisão que deve ser tomada sem que seja amplamente discutida com todos da OSC. Ela é, antes de tudo, uma decisão de governança. Permitir a remuneração de dirigentes estatutários não significa o simples fato ter os nomes no Estatuto Social, eles serão remunerados. Para que isso seja possível, é necessário que a pessoa dirigente também desempenhe funções na gestão da organização, diferentes de suas atribuições como dirigente. Uma decisão como essa exige uma política interna de cargos e salários, para começar. Como toda mudança, essa alteração também exige tempo, reflexão e cautela. 

Curtiu esse conteúdo? Ele foi útil para você? Compartilhe com todo mundo e nos ajude a espalhar essas informações com o maior número de OSC possível!


Daiany França

Daiany França Saldanha é responsável pelo editorial do Portal do Impacto.


Palavras chave: Dirigente de OSCs pode ser remunerados, OSCs podem remunerar seus dirigentes, marco regulatório, remuneração em ONGs


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Categorias ou possibilidades de enfrentamento Apesar de Lazarus e Folkman definirem as duas principais categorias de enfrentamento, podemos encontrar na literatura algumas variações dessas estratégias, sendo as mais comuns: 1) Enfrentamento com foco no problema: Quando acredita-se que é possível alterar aspectos do ambiente, diminuindo ou eliminando os fatores de estresse e atuando de forma ativa. Alguns exemplos de ações, baseadas no contexto organizacional do Terceiro Setor, são: Análise crítica e detalhada do problema gerador de estresse Conversas individuais com pessoas que estão diretamente envolvidas na situação Conversas em grupo ou equipe, caso seja uma questão que influencie o bem-estar de várias pessoas Planejamento e criação de resoluções coletivas de enfrentamento ao problema Busca de apoio externo de especialistas 2) Enfrentamento com foco na emoção: Baseado na crença de que o ambiente é pouco alterável ou imutável, o indivíduo busca recursos para lidar com os sentimentos derivados do estresse, de forma a prolongar sua permanência na situação até que as circunstâncias mudem. Este é um tipo de enfrentamento moderado e pode ser realizado com: Fortalecimento de técnicas de autocontrole emocional Busca de apoio social (inclusive de colegas de equipe) ou psicológico para a descoberta de novas possibilidades de enfrentamento Investimento em hobbies ou atividades de lazer que minimizem os sentimentos negativos e promovam distração Desenvolvimento de práticas espirituais ou religiosas 3) Enfrentamento evitativo: Esta estratégia considerada passiva, também fundamentada na crença de que não há controle sobre as circunstâncias, engloba o afastamento, fuga, esquiva ou desligamento mental do problema. Aqui a pessoa escolhe evitar o conflito, lidar com os sintomas do estresse e economizar energia emocional. Qual estratégia usar? Os estudos que avaliam a predominância e a eficácia da utilização de cada tipo de coping divergem de acordo com o público pesquisado, considerando, no entanto, a variabilidade dos diferentes tipos de personalidade. Por exemplo: Uma análise feita com trabalhadores de CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) em Campinas (ZANATTA, 2019), verificou que a estratégia mais utilizada pelos profissionais destes espaços foi a de resolução de problemas, onde há a elaboração de planos de ação e alternativas com o objetivo de resolução da situação. Pesquisas realizadas com profissionais da saúde que trabalham em hospitais e analisadas pela Profª Drª Liliana Antoniolli (2022), afirmam que o coping mais utilizado pelas entrevistadas eram os baseados no enfrentamento com foco na emoção, onde empregavam um esforço cognitivo para ressignificar as experiências laborais “controlando emoções, como tristeza, medo e estresse, que emergem devido a situação conflitante”. Observa-se que a tendência de utilização de cada estratégia está positivamente ligada à experiência e idade dos profissionais, sendo que, quanto maiores mais o profissional tenderia a utilizar o enfrentamento com o foco no problema, enquanto os mais jovens tendem a escolher com mais frequência o afastamento (ou evitação) do estressor, por meio de um isolamento autoimposto. Outra proposta de estratégias de coping defendida pelo pesquisador Caryl Rubust (1988), da Vrije Universiteit em Amsterdã , Holanda , destacou outras quatro alternativas de enfrentamento, relacionadas ao ambiente de trabalho, que ele chamou de EVLN (Exit/Voice/Loyalty/Neglect), traduzido para o português como: saída, voz, lealdade e negligência. Nelas, o indivíduo escolheria: Saída: Sair do trabalho e encontrar um emprego melhor Voz: Tentar melhorar a situação conflitante com a sua voz Lealdade: Ser motivadas a apoiar ativamente a organização, ignorando seus incômodos Negligência: Concentrar-se em seus interesses não relacionados ao trabalho e "negligenciar" sua situação de trabalho insatisfatória De acordo com Lazarus e Folkman, as Estratégias de Enfrentamento ainda podem ser Adaptativas ou Desadaptativas, ou seja, quando as estratégias utilizadas são saudáveis e conseguem minimizar os sentimentos desagradáveis e desmotivadores são consideradas positivas/adaptativas. Em contraponto, quando não são saudáveis (recorrer a um vício como o cigarro, drogas ou bebidas alcoólicas, por exemplo) a estratégia é considerada negativa/desadaptativa. Como o Terceiro Setor tem lidado com os sintomas de estresse? Na “Pesquisa - A Saúde Mental e o Bem-Estar dos profissionais do Terceiro Setor ”, publicada pela Phomenta, em 2023, foram utilizados alguns questionamentos quanto às estratégias que as pessoas entrevistadas usavam para lidar com os sintomas de estresse oriundos do trabalho nas organizações sociais brasileiras, e encontramos nos resultados que: 69% relataram realizar atividades físicas 66% procuraram ajuda profissional de psicólogos, psiquiatras ou outros tipos de terapias alternativas 20% fazem uso regular de medicamentos calmantes e/ou ansiolíticos Percebemos com esses dados, que a maior parte das estratégias utilizadas pelos respondentes da pesquisa são do enfrentamento com foco na emoção, o que pode amenizar temporariamente a angústia e a desmotivação de quem passa por estresse de forma recorrente, mas que a médio prazo acaba gerando a saída deste colaborador, o que podemos observar nas altas taxas de rotatividade do setor. As Profª Drª Mary Sandra Carlotto e Sheila Gonçalves Câmara da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA/Canoas, em suas pesquisas na área da educação, concordam com a constatação de que as estratégias de coping focadas no problema são estratégias adaptativas (positivas) que auxiliam os profissionais a enfrentar os problemas que surgem em seu ambiente organizacional. Elas também acrescentam que esse estilo de enfrentamento pode levar a um aumento dos níveis de realização profissional. Apesar de várias organizações sociais no Brasil relatarem, na Pesquisa da Phomenta (2023), que já estão implementando ações para amenizar os sintomas de estresse de seus colaboradores, como apoio psicológico, momentos de confraternização e lazer, formações e palestras, dentre outras, e estarem discutindo temáticas relacionadas à saúde mental e ao bem-estar, as mesmas ações precisam de coerência prática para realmente efetivar uma melhora da saúde coletiva. A publicação ressalta: “[...] é crucial que a organização não apenas introduza tais medidas, mas também promova mudanças que abordem os causadores de estresse, como o excesso de demanda e prazos apertados. A saúde mental não é apenas sobre discutir ou promover a conscientização, é também sobre criar um ambiente de trabalho sustentável onde os trabalhadores se sintam apoiados em suas rotinas diárias. Quando a liderança trabalha horas excessivas e perpetua um senso de urgência, por exemplo, isso pode enviar uma mensagem contraditória à equipe, sugerindo que, apesar das iniciativas de bem-estar, a cultura de trabalho exaustivo ainda prevalece”. Autoavaliação Como enfatizado no início do texto, o coping tem como característica principal a escolha consciente de sua reação frente ao estresse, o que nos leva a crer que para ser feita da forma mais eficaz, deve ser percebida, avaliada e monitorada com o passar do tempo. Dessa forma, faça agora uma autoavaliação de quais têm sido suas escolhas frente aos desafios do dia-a-dia, principalmente relacionados ao trabalho no Terceiro Setor. Avalie também quais têm sido as formas de enfrentamento utilizadas pelas pessoas em sua equipe ou em sua organização, para que se certifiquem de que por meio do apoio mútuo possam criar formas de lidar com o estresse enfrentando o problema. Referências Antoniolli, Liliana; Vega, Edwing Alberto Urrea Vega; Haack, Pâmela; Duarte, Andrey Godoy; Macedo, Andréia Barcellos Teixeira; Souza, Sônia Beatriz Cócaro de; Coping dos profissionais da enfermagem: revisão integrativa de literatura. Open Science Research - ISBN 978-65-5360-055-3 - Editora Científica Digital - www.editoracientifica.org - Vol. 1 - Ano 2022 CARLOTTO, Mary Sandra; CÂMARA, Sheila Gonçalves. Síndrome de Burnout e estratégias de enfrentamento em professores de escolas públicas e privadas. Psicologia da Educação, vol. 26, n. 1, p. 29-46, 2008. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-69752008000100003 . Acesso em: 08 mar. 2023. DIAS, Ewerton Naves; PAIS-RIBEIRO, José Luís. O modelo de coping de Folkman e Lazarus: aspectos históricos e conceituais. Rev. Psicol. Saúde, Campo Grande , v. 11, n. 2, p. 55-66, ago. 2019 . Disponível em < http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2177-093X2019000200005&lng=pt&nrm=iso >. acessos em 10 mar. 2024. http://dx.doi.org/10.20435/pssa.v11i2.642. Lazarus, R., & Folkman, S. (1984). Stress appraisal and coping. New York: Springer. PHOMENTA. Pesquisa: A saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores do terceiro setor. Campinas: SP. 2023. Disponível em: https://www.phomenta.com.br/pesquisa-saude-mental-e-bem-estar RUSBULT, C. E.; FARREL, D.; ROGERS, G. e MAINOUS III, A. G. (1988), «Impact of exchange variables on exit, voice, loyalty and neglect: an integrative model of responses to declining satisfaction». Academy of Management Journal, vol. 31(3), pp. 599-627. Zanatta AB, Lucca SR, Sobral RC, Stephan C, Bandini M. Estresse e coping entre trabalhadores de centros de atenção psicossocial do interior do estado de São Paulo. Rev Bras Med Trab.2019;17(1) DOI:10.5327/Z1679443520190300:83-89 Coping: estratégias para enfrentar períodos estressantes ou Coping: mais saúde mental em períodos estressantes ou Coping, estratégias de saúde mental em períodos estressantes
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