Dirigentes de OSC podem ser remunerados?

14 de outubro de 2021

É permitido a ONG ou OSC remunerar seus dirigentes e diretores, porém devem seguir alguns pontos legais que detalhamos para vocês analisarem.


Recentemente, levei à organização da sociedade civil da qual faço parte uma sugestão de alteração significativa no nosso Estatuto Social: a permissão de remuneração dos dirigentes estatutários.

 

A proposta foi bem recebida, pois há tempos vínhamos desejando ser remunerados pelo ótimo trabalho que realizamos na e a partir da nossa OSC. 


Quais as maiores dúvidas sobre remuneração de dirigentes de OSCs?


  • Do ponto de vista jurídico, isso é permitido?
  • Sendo a nossa principal estratégia de captação de recursos as leis de incentivo, seremos prejudicados se fizermos essa alteração?
  • No processo de receber o Título de Utilidade Pública municipal, poderemos ter o pedido negado?
  • E se um dia quisermos solicitar o CEBAS Educação (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação), estaremos impedidos?
  • Ainda poderemos celebrar parcerias com a Administração Pública?


Então fomos atrás de responder a essas perguntas e, nesse processo, descobrimos que há muita desinformação sobre o assunto.

 

A primeira descoberta foi a de que nunca existiu um impedimento legal para se remunerar dirigentes de OSC. Então, sim, é permitido remunerar dirigentes estatutários (aqueles que têm cargos e atribuições definidos em Estatuto Social). Mas essa era só a primeira boa revelação.

 

Seguimos buscando as informações corretas. Entramos em contato com o Ministério da Cidadania para compreendermos se, uma vez que a OSC opte por remunerar seus dirigentes estatutários, ela seguiria apta para aprovar projetos e captar recursos via lei de incentivo ao esporte. A princípio, a resposta foi não. Mas a essa altura já estávamos bem informados e não tínhamos encontrado nenhum impeditivo na própria lei, decretos ou portarias. Dessa forma, entramos em contato e, respeitosamente, dissemos que essa informação estava equivocada, pois o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), como ficou conhecida a Lei nº 13.019/2014, não apresenta restrições para a celebração de parcerias entre a Administração Pública e OSCs que tenham como prática a remuneração dos seus dirigentes estatutários. Sendo o Ministério um órgão da Administração Pública, qualquer impedimento nesse sentido contrariaria o MROSC. Depois disso, o jurídico respondeu que de fato foi um equívoco e que não há impedimentos.

 

Com algumas das principais dúvidas respondidas, ainda tinha a questão do Título de Utilidade Pública e do CEBAS. Em relação ao primeiro, a lei municipal era bem específica: o título não deveria ser concedido a organizações que remuneram seus dirigentes, apesar de ser uma lei muito antiga e que está em desacordo com o MROSC. Por isso, não pudemos fazer muita coisa, a não ser colocar na ponta do lápis o quanto isso nos custaria, em termos econômicos e sociais, e também levar a pauta para a câmara municipal e assembleia legislativa, a fim de corrigir os descompassos no âmbito legislativo. Mas a gente sabe que esse não é um caminho fácil e rápido.

 

Quanto ao CEBAS, há algumas restrições para se prestar atenção. A Abong, na cartilha Remuneração de dirigentes das OSC, lista esses critérios com bastante detalhe, que acabamos incorporando na atualização do Estatuto. A cartilha também responde juridicamente à maioria das dúvidas compartilhadas acima. Sem pestanejar, é o melhor material sobre o assunto que já encontrei até o momento.


Quais perspectivas e visões surgiram?


Para concluir, ao compartilhar nossa decisão com colegas dirigentes de outras organizações, alguns ficaram animados e até mesmo espantados com essas informações, pois também gostariam de trabalhar somente para a OSC, mas não se imaginam fazendo isso de forma voluntária (ou dando jeitinhos). Agora, no mínimo, há novas perspectivas para se pensar.

 

Essa, no entanto, não é uma decisão que deve ser tomada sem que seja amplamente discutida com todos da OSC. Ela é, antes de tudo, uma decisão de governança. Permitir a remuneração de dirigentes estatutários não significa o simples fato ter os nomes no Estatuto Social, eles serão remunerados. Para que isso seja possível, é necessário que a pessoa dirigente também desempenhe funções na gestão da organização, diferentes de suas atribuições como dirigente. Uma decisão como essa exige uma política interna de cargos e salários, para começar. Como toda mudança, essa alteração também exige tempo, reflexão e cautela. 

Curtiu esse conteúdo? Ele foi útil para você? Compartilhe com todo mundo e nos ajude a espalhar essas informações com o maior número de OSC possível!


Daiany França

Daiany França Saldanha é responsável pelo editorial do Portal do Impacto.


Palavras chave: Dirigente de OSCs pode ser remunerados, OSCs podem remunerar seus dirigentes, marco regulatório, remuneração em ONGs


Inscreva-se na nossa Newsletter

Últimas publicações

Por Instituto Phomenta 11 de junho de 2026
Nem todo edital é uma oportunidade. Entenda os riscos do desvio de missão e como captar recursos de forma estratégica.
Por Jaice Balduino 1 de junho de 2026
O doador brasileiro está mudando: mais seletivo, exigente e orientado por impacto. Descubra o que as organizações sociais precisam oferecer para conquistar e fidelizar quem doa no cenário atual.
Por Instituto Phomenta 26 de maio de 2026
Quem está no dia a dia da gestão de uma ONG conhece bem o dilema: a gente passa tanto tempo cuidando dos projetos e atendendo a ponta que a nossa própria estrutura vai ficando para trás. Já diz o ditado: “em casa de ferreiro…”. Nosso financeiro roda no limite, a equipe fica sobrecarregada, os processos são travados e a liderança vive exausta. A verdade é que a gente se acostumou a operar no modo de sobrevivência. Então, que tal dar um passo para trás e avaliar o todo? Durante o FIFE 2026, o sociólogo Domingos Armani trouxe uma provocação que cutucou feridas necessárias. Ele alertou que muitas organizações ainda insistem em carregar crenças e estigmas que funcionam como mapas obsoletos. Só que, o grande problema de usar um mapa velho é que o mundo mudou, e o desenho antigo já não bate com o terreno real de hoje. Insistir na ideia de que investir na própria estrutura é "gastar dinheiro que deveria ir para o projeto" é um desses mapas velhos que precisamos rasgar. Fortalecer a casa, o chamado Desenvolvimento Institucional (DI), é o que garante que a ONG continue existindo e gerando impacto no longo prazo. E essa mudança de mentalidade muda tudo, inclusive o jeito de captar recursos. Mudar a postura para financiar a sua estratégia Captar recursos para o Desenvolvimento Institucional, ou seja para estruturar a gestão, investir em tecnologia e manter o time funcionando, exige parar de pedir dinheiro apenas para o "projeto da vez". No painel da Plataforma Conjunta, ainda no FIFE, o debate girou em torno de como virar essa chave diante dos financiadores. Para ajudar a avaliar como a sua organização está se posicionando, montamos um checklist prático com os principais aprendizados da mesa: Checklist de postura para o fortalecimento da ONG [ ] Você se explica pela estratégia ou pelo portfólio? Quando vai conversar com um parceiro, você gasta todo o tempo listando as oficinas da semana ou apresenta primeiro a missão e a visão de futuro da organização? Grandes parceiros querem financiar o futuro da sua causa, não apenas uma ação pontual. [ ] Você sabe compartilhar vulnerabilidades? Se a sua organização fosse perfeita e não tivesse nenhum problema de gestão, ela não precisaria de apoio. Fale da sua vulnerabilidade, mas com estratégia. Acompanha o próximo ponto! [ ] O desafio vem acompanhado de uma solução? Mostrar os pontos fracos da gestão para o parceiro só funciona se você já apresentar a rota para resolver o problema. A vulnerabilidade precisa vir colada com a sua capacidade de planejamento. [ ] O estigma da escassez foi abandonado? A gestão já superou a velha crença de que o Terceiro Setor precisa trabalhar sofrendo, com ferramentas defasadas e computadores lentos? Modernizar a estrutura interna é uma decisão de eficiência, não um luxo. Saiba que você pode merece e precisa de estrutura. Modernizar para não parar no caminho Se os mapas antigos não funcionam mais, o papel de quem gere é desenhar novas rotas. Olhar para o Desenvolvimento Institucional serve para dar musculatura para a organização. Quando paramos de “vender o almoço para pagar o jantar” e começamos a financiar a nossa própria estratégia, a ONG ganha a sustentabilidade que precisa para transformar a realidade na ponta de forma estruturada e contínua.
Por Instituto Phomenta 14 de maio de 2026
Quem trabalha em ONG sabe que a comunicação costuma ser o pratinho que mais cai. Com tantas atividades executadas ao mesmo tempo, a estratégia acaba ficando para trás porque o operacional consome todo o dia. Mas o uso da Inteligência Artificial (IA) tem mostrado que dá para mudar esse cenário. Esse foi um dos temas centrais do Fórum Interamericano de Filantropia Estratégica (FIFE 2026), o principal encontro sobre gestão do Terceiro Setor no Brasil. O debate focou em como a tecnologia pode organizar processos e liberar tempo para o que realmente importa. O cenário brasileiro é curioso: de um lado, a OpenAI aponta que o Brasil é o terceiro país que mais usa o ChatGPT no mundo (atrás apenas de EUA e Índia), com cerca de 140 milhões de mensagens diárias enviadas por aqui. Por outro lado, o uso estratégico nas ONGs ainda engatinha. Um levantamento do IDIS com mais de 1,5 mil organizações revela que 62% delas ainda estão em um estágio baixo ou inexistente de adoção de IA. Ou seja, a tecnologia está na nossa mão, mas o setor social ainda está descobrindo como transformá-la em aliada da gestão. Para tirar proveito real dessas ferramentas, o segredo é o jeito que você as alimenta. Durante a palestra de Marco Iarussi, publicitário social e fundador da Curta Causa, aprendemos que o "treinamento" que você dá à IA é o que define se o resultado será genérico ou útil. Mão na massa: Passo a passo para montar seu plano com IA Para a IA aprender sobre a sua realidade e não entregar respostas vazias, siga este roteiro: 1. Não mude de conversa Escolha um único chat para tratar do seu plano de comunicação, seja no ChatGPT, Gemini ou Claude. Se você abre uma conversa nova toda vez, a IA "esquece" o contexto. Mantendo o mesmo canal, ela guarda o histórico e entende as necessidades específicas da sua organização. 2. Dê informações reais Antes de pedir o plano completo, descubra o que a IA já "pensa" sobre você. Isso serve para corrigir erros e fornecer dados que ela ainda não tem. Prompt: "O que você sabe sobre a causa [inserir sua causa] e o que conhece sobre o trabalho da [nome da sua ONG]?" 3. Alinhe o que é um plano de verdade Veja se o robô entende o seu universo. Se ele tiver uma visão muito comercial, o plano parecerá uma propaganda de loja, o que não funciona para o setor social. Prompt: "Para você, o que não pode faltar em um plano de comunicação para uma ONG? Liste os pontos principais." (Leia e diga o que você concorda ou não). 4. Descubra o que ninguém está falando Use a ferramenta para encontrar novos ângulos e sair do óbvio. Prompt: "O que o pessoal mais fala sobre [sua causa] hoje? E o que você acha que ainda não foi dito, mas que ajudaria as pessoas a entenderem melhor o nosso impacto?" 5. Peça o plano prático Agora que o chat está treinado, peça a estrutura final. Prompt: "Com base em tudo o que já conversamos aqui, monte um calendário de 30 dias para as nossas redes sociais. O foco deve ser [ex: prestação de contas ou atrair novos voluntários]." Onde entra a ética e o seu papel Usar a tecnologia para facilitar o dia a dia é inteligência de gestão, mas exige cuidado. A IA serve para fazer o primeiro rascunho e organizar as ideias, mas a palavra final, a conferência dos dados e o olhar humano sobre a causa precisam ser seus. O objetivo é automatizar o que for repetitivo para que você tenha fôlego. Com a comunicação organizada, sobra tempo para construir relacionamentos de verdade e focar no que nenhuma máquina substitui a confiança e o olho no olho com quem apoia a sua organização. 
Por Camila Pasin 30 de abril de 2026
Empresas brasileiras deixaram de ser apenas financiadoras e se tornaram plataformas de engajamento. Entenda como transformar uma simples doação em uma verdadeira aliança de impacto.
Por Gabriel Pires 9 de abril de 2026
Minha OSC precisa de um código de ética? No terceiro setor, valores sem regras claras podem gerar conflitos e riscos. Entenda por que o código de ética é essencial para a gestão das OSCs.
mostrar mais

Participe do nosso grupo no WhatsApp para receber nossos conteúdos em primeira mão

Entrar para o grupo