Entidades de assistência social e imunidade quanto às contribuições para a seguridade social

5 de maio de 2020

Imunidade tributária de contribuições sociais para Organizações da Sociedade Civil de educação e assistência Social: novo entendimento após o julgamento da ADI 4480 (27/03/2020)

O Terceiro Setor é composto por organizações da sociedade civil (OSCs), que são entidades privadas que atuam em áreas de interesse social, sem finalidade lucrativa. São instituições extremamente relevantes, pois geram alto impacto social com seu trabalho. Pesquisa realizada pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF) apurou que, a cada R$1,00 disponibilizado para essas instituições, estas entregam para a população o equivalente a R$7,39 em serviços de relevância social, em média2. Logo, as OSCs disponibilizam para a sociedade um valor muito superior ao montante nominal dos orçamentos dos projetos e parcerias que executam.
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